Pular para o conteúdo principal

Convenção de Viena 1968: a origem da padronização dos sinais viários

Em 08 de novembro de 1968, na capital da Áustria, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Convenção sobre Trânsito Viário durante a Convenção de Viena. As normas aprovadas servem para padronizar as regras de trânsito dos 72 países signatários. Também funcionam para servir de base para a legislação de trânsito dos países participantes.

A Convenção sobre Trânsito Viário é um acordo internacional criado entre os países participantes da Convenção de Viena, que visa facilitar o trânsito viário internacional e aumentar a segurança nas rodovias. Os 72 países adotam uma série de regras que devem ser seguidas por todos os condutores de veículos em qualquer um desses países.

O Brasil é um dos países signatários desse acordo internacional. A Convenção sobre Trânsito Viário entrou em vigor no Brasil em 1981, através do Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981.

As regras da Convenção sobre Trânsito Viário orientam a sinalização de trânsito dos países signatários, as normas de trânsito internacionalizadas e as obrigações a serem adotadas a fim de se proporcionar um trânsito seguro. Ou seja, estabelecem padrões ao trânsito e à sinalização viária. Assim, os acordos da convenção norteiam os modelos dos sinais de trânsito brasileiros. Além disso, os 72 países participantes possuem sinais viários similares.

Os artigos 4 e 5 do Decreto nº 86.714/1981 tratam da sinalização do trânsito. O Artigo 4 exige que haja um sistema de sinais viários coerente, entre outras definições. Já o Artigo 5, determina que os usuários da via deverão obedecer às prescrições indicadas pelos sinais de trânsito, mesmo que pareçam em contradições com outras regras de trânsito. O Artigo 5 também orienta que as indicações dos semáforos prevalecem sobre os outros sinais.



► Acesse na íntegra o Decreto nº 86.714/1981.

► Verifique outras informações relacionadas com a Convenção de Viena 1968 em Wikipédia/Convenção_sobre_Trânsito_Viário.

► Veja outras publicação do Blog da Sinalização Viária em Mais Postagens.

Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Deixe seu comentário.

Postagens mais visitadas deste blog

Marcos Quilométricos: atributos e aplicações

Os marcos quilométricos são sinais verticais indicativos de localização. Oferecem referência de localização aos usuários das rodovias e às equipes operacionais e de manutenção. Existem dois tipos de marcos quilométricos, o IL-1 e o IL-2. O sinal IL-1 é o marco quilométrico com ponto cardeal, ou seja, informa se a direção da rodovia é sentido norte, sul, leste ou oeste. O sinal IL-2 é o marco quilométrico simples (sem o ponto cardeal). A sigla IL-1 significa indicação de localização 1. Enquanto que IL-2, representa indicação de localização 2. Em rodovias largas e de mão única (pista dupla) utiliza-se o IL-1 a cada quilômetro, nos dois sentidos. Nas rodovias com mão dupla (pista simples) usa-se o IL-2 a cada quilômetro, em ambos os sentidos. Anteriormente, em rodovias de pista simples empregava-se os números pares no sentido crescente e os ímpares no decrescente. A cada 5 quilômetros implantava-se uma placa IL-1. Atualmente, de acordo com o Manual do CONTRAN de 2022, coloca-se o IL-1 ...
2 comentários
Leia mais

Sinalização Horizontal: as 5 cores que demarcam o solo

A função da sinalização horizontal é organizar o fluxo de veículos e de pedestres. A sinalização horizontal é composta por faixas, linhas, legendas e símbolos instalados sobre o pavimento das vias. Ela atua, na maioria das vezes, independentemente controlando os fluxos. Mas também age complementando a sinalização vertical e a sinalização semafórica. A vantagem da sinalização horizontal consiste na capacidade de prestar informações aos usuários, sem que eles desviem a atenção da pista.  O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que a sinalização horizontal aplique 5 (cinco) cores. As cores predominantes são a branca e a amarela. As outras são a vermelha, a azul e a preta. A cor amarela é utilizada na regulação de fluxos de sentidos opostos, na marcação de obstáculos entre outras aplicações. A branca é usada, por exemplo, na regulação de fluxos do mesmo sentido e na marcação de faixas de travessia de pedestres. A vermelha é empregada na parte interna de ciclovias e ci...
1 comentário
Leia mais

Formatos das Placas de Trânsito: saiba quais são as 6 configurações

As placas de trânsito podem ser circulares, octogonais, triangulares, quadradas, em forma de cruz ou retangulares. Ou seja, existem 6 (seis) formatos de placas de sinalização viária. As circulares são as placas de regulamentação, as octogonais são as R-1 (Parada Obrigatória) e as triangulares são as R-2 (Dê a Preferência). Logo, as placas R-1 e R-2 são as exceções entre as placas de regulamentação, pois são as únicas que não são redondas. As placas quadradas são as de advertência, que ao serem instaladas apresentam-se como losangos quadrados. O sinal A-41 (Cruz de Santo André) possuí a forma de cruz, então é uma exceção entre as placas de advertência, já que possuí forma diferente. As placas são  retangulares quando representam os sinais de indicação ou os sinais de regulamentação e advertência compostos (com mensagens complementares). Grande parte das placas quadradas e das placas retangulares possuem os cantos arredondados nas pontas. Isso possibilita um melhor acabamento, ma...
Postar um comentário
Leia mais

Os Tipos e as Cores das Placas de Trânsito: identifique os 3 segmentos

As placas de sinalização de trânsito são classificadas em três tipos: placas de regulamentação, placas de advertência e placas de indicação. Em geral, as placas de regulamentação são brancas, com orlas vermelhas e símbolos pretos. As de advertência são as amarelas com orlas e símbolos pretos. A sinalização de indicação consiste predominantemente nas placas azuis e verdes e são de dimensões maiores. Porém existem as exceções. Entre os sinais de regulamentação, o sinal R-1 (Parada Obrigatória) é vermelho com orlas e letras brancas. Na sinalização de advertência, o sinal A-14 (Semáforo à Frente) contém as três cores dos semáforos: verde, amarelo e vermelho. E o sinal A-24 (Obras) possui o fundo laranja, mantendo as orlas e símbolos pretos. As placas de indicação não são somente as azuis e verdes. Têm o fundo marrom quando indicam atrativo turístico e fundo branco quando são indicativas de educação.  Em casos de sinalização temporária, como por exemplo em situações de obras, a...
Postar um comentário
Leia mais

Dispositivos Auxiliares: conheça alguns desses instrumentos

Os dispositivos auxiliares são elementos aplicados na via ou no pavimento, os quais reforçam a sinalização convencional. Sevem de referência para o correto posicionamento dos veículos e alertam para situações de perigo. Também são considerados sinais de trânsito, conforme o Artigo 87 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Confira abaixo informações sobre alguns desses dispositivos: Marcadores de perigo (MP): Os marcadores de perigo são utilizados para alertar sobre obstáculos físicos da via, tais como bifurcações, ilhas de canalização, pilares de viadutos, cabeceiras de pontes, entre outros. São placas retangulares de cor preta e amarela. Existem 3 (três) tipos de marcadores de perigo, o MP-1, o MP-2 e o MP-3. Ambos são posicionados imediatamente à frente dos obstáculos e complementam a sinalização vertical e horizontal. No MP-1 as faixas transversais iniciam da esquerda para a direita, de baixo para cima. No MP-2 as faixas transversais partem da direita para a esquerda, de baixo para...
Postar um comentário
Leia mais