A Faixa Azul é uma sinalização de segurança para os motociclistas. Além de humanizar e pacificar o trânsito, objetiva organizar o espaço entre automóveis e motocicletas. O projeto foi introduzido em janeiro de 2022 na capital paulista e é acompanhado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). O motociclista, ao utilizar a faixa azul, deve respeitar os limites de velocidade da via. Em situações de tráfego lento ou congestionamento na via, os motociclistas precisam reduzir a velocidade no fluxo da faixa. Os motoristas podem mudar de faixa normalmente quando a faixa azul está entre elas. Contudo, devem usar obrigatoriamente a seta de direção e observar o trânsito de motos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a não utilização da seta de direção ao mudar de faixa é uma infração grave. Além de multa, o motorista recebe 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O uso da Faixa Azul não é obrigatório. O motociclista pode escolher por qual faixa transitar. No...
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Brasil é formado por órgãos executivos, órgãos normativos e órgãos de fiscalização. Essas 3 frentes de atuação agem em nível federal, estadual e municipal, através de diferentes instituições. Os órgãos executivos administram e executam as leis. Os normativos definem e estabelecem as regras de trânsito. Já os fiscalização, fazem o policiamento, a fiscalização e as autuações. A SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) é o órgão executivo federal e coordena o Sistema Nacional de Trânsito. É responsável por registrar veículos (RENAVAM) e condutores (RENACH). Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são as instituições executivas estaduais. Esses órgãos atuam de forma coordenada com a SENATRAN. Já os DEMTRANs (Departamentos Municipais de Trânsito) cuidam do trânsito urbano, fiscalizando o trânsito local e aplicando multas municipais. Também compõe os órgãos executivos de trânsito os DERs (Departamentos de Estradas de Rodagens) e as CIRETRANs...