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Dicas de Trânsito para Motoristas: algumas orientações

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) estabelece regras para um trânsito seguro e fluído. Aborda-se nesta publicação algumas cláusulas do CTB que determinam ações e atitudes corretas que os motoristas devem adotar. Os artigos 27, 28, 30, 41, 58 e 65 alertam sobre alguns deveres que os condutores precisam cumprir. Verifique, abaixo: Artigo 27 : “Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino”. Comentário: Cheque as condições do veículo. Lanternas, faróis, para-choques, espelhos retrovisores, pneus, lavador e limpador de para-brisa devem estar em boas condições. A falta de combustível no veículo (pane seca) é considerada infração de trânsito. Artigo 28 : “O Condutor deverá a todo momento ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados ind...
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Órgãos de Trânsito no Brasil: as 3 frentes de atuação

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Brasil é formado por órgãos executivos, órgãos normativos e órgãos de fiscalização. Essas 3 frentes de atuação agem em nível federal, estadual e municipal, através de diferentes instituições. Os órgãos executivos administram e executam as leis. Os normativos definem e estabelecem as regras de trânsito. Já os fiscalização, fazem o policiamento, a fiscalização e as autuações. A SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) é o órgão executivo federal e coordena o Sistema Nacional de Trânsito. É responsável por registrar veículos (RENAVAM) e condutores (RENACH). Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são as instituições executivas estaduais. Esses órgãos atuam de forma coordenada com a SENATRAN. Já os DEMTRANs (Departamentos Municipais de Trânsito) cuidam do trânsito urbano, fiscalizando o trânsito local e aplicando multas municipais. Também compõe os órgãos executivos de trânsito os DERs (Departamentos de Estradas de Rodagens) e as CIRETRANs...
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Postes e Suportes das Placas de Trânsito: tipos e características

As placas de sinalização viária podem ser fixadas em colunas simples, colunas duplas, braços projetados simples, braços projetados duplos, semi-pórticos simples, semi-pórticos duplos e pórticos. Também são instaladas diretamente em estruturas constantes nas vias, tais como pontes, viadutos, passarelas, postes de iluminação e colunas de sustentação de semáforos.      Os suportes das placas devem mantê-las permanentemente em posição apropriada, impedindo que balancem com o vento ou que sejam giradas. Os materiais utilizados na confecção dos suportes são o aço ou a madeira imunizada. O comprimento dos postes de aço varia de 3 metros a 6 metros, com diâmetros que medem de 2 polegadas (5,08 cm) até 4 polegadas (10,16 cm). Os postes de madeira têm seção quadrada, em torno, de 10 cm por 10 cm (as medidas variam). As colunas que sustentam os pórticos e os semi-pórticos têm 6 metros de comprimento e diâmetro de 12 polegadas (30,48 cm). A altura livre entre o pavimento e ...
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Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos Autopropelidos: novas regras vigentes em 2026

A partir de janeiro de 2026 entram em vigor novas regras para veículos de duas rodas motorizados. A Resolução Nº 996/2023 do CONTRAN diferencia ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos. O objetivo é determinar um trânsito mais organizado e seguro no país. Agora, os ciclomotores precisam de registro, licenciamento e emplacamento junto ao Detran. Os condutores desses veículos precisam possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A. Além disso, o uso do capacete de motociclista com viseira ou óculos de proteção é obrigatório. São considerados ciclomotores, motos com motor elétrico de até 4.000 Watts ou motor a combustão de até 50 cilindradas. E que tenham velocidade máxima de 50 km/h. Veículos com motor elétrico com mais de 1.000 Watts, ou que ultrapassam 32 km/h também são enquadrados como ciclomotores. Nas bicicletas elétricas o motor só funciona ao pedalar. Ou seja, não têm acelerador. Possuem velocidade...
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Defensas Metálicas: objetivos e definições

Defensas metálicas são dispositivos auxiliares formados por perfis metálicos, semimaleáveis e maleáveis. Também conhecidos como guard-rails, esses dispositivos têm forma, resistência e tamanho para absorver gradativamente a energia da colisão de um veículo. Dessa forma, seguram e redirecionam veículos desgovernados. A palavra de origem inglesa "guard-rail", significa, na tradução, guarda-corpo, guarda-trilho ou guarda-estrada. Os guard-rails (guarda-corpos) normalmente são utilizados em rodovias, em vias de trânsito rápido, em pontes, em viadutos, em estacionamentos e em autódromos. Suas funções consistem em evitar que veículos ultrapassem determinado local, bem como em dificultar a interferência de um fluxo de veículos sobre o fluxo oposto. As defensas metálicas também objetivam proteger áreas de pedestres e áreas de ciclistas. Dependendo da finalidade da utilização dos guard-rails, eles se enquadram como dispositivos auxiliares de proteção contínua ou como dispositivos aux...
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Modelos de Vias Públicas no Brasil: saiba quais são os 6 padrões

Há 6 (seis) tipos de vias públicas no Brasil, sendo 4 urbanas e 2 rurais. O Artigo 60 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que: “As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em: I – vias urbanas: a) vias de trânsito rápido; b) via arterial; c) via coletora; d) via local; II – vias rurais: a) rodovias; b) estradas.”. Portanto, os seis padrões de vias públicas brasileiras são: vias de trânsito rápido (urbanas); vias arteriais (urbanas); vias coletoras (urbanas); vias locais (urbanas); rodovias (rurais); e estradas (rurais). As  vias de trânsito rápido  são caminhos com trânsito livre, sem interseções em nível e sem travessia de pedestres em nível. As  vias arteriais  geralmente são controladas por semáforos e possibilitam o trânsito entre as regiões da cidade. As  vias coletoras  têm a função de coletar e distribuir o trânsito para as vias de trânsito rápido ou arteriais. As  vias locais  não possuem semáforos ...
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Projeto Faixa Azul: mais segurança para motociclistas

A Faixa Azul é uma sinalização de segurança para os motociclistas. Além de humanizar e pacificar o trânsito, objetiva organizar o espaço entre automóveis e motocicletas. O projeto foi introduzido em janeiro de 2022 na capital paulista e é acompanhado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). O motociclista, ao utilizar a faixa azul, deve respeitar os limites de velocidade da via. Em situações de tráfego lento ou congestionamento na via, os motociclistas precisam reduzir a velocidade no fluxo da faixa. Os motoristas podem mudar de faixa normalmente quando a faixa azul está entre elas. Contudo, devem usar obrigatoriamente a seta de direção e observar o trânsito de motos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a não utilização da seta de direção ao mudar de faixa é uma infração grave. Além de multa, o motorista recebe 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O uso da Faixa Azul não é obrigatório. O motociclista pode escolher por qual faixa transitar. No...
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Sinais de Trânsito: tipos e ordem de prevalência

Existem 6 (seis) tipos de sinais de trânsito, conforme define o Artigo 87 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503): ”Os sinais de trânsito classificam-se em: I – verticais; II – horizontais; III – dispositivos de sinalização auxiliar; IV – luminosos; V – Sonoros; e VI – gestos do agente de trânsito e do condutor.”. Logo, os sinais verticais se referem às placas de regulamentação, de advertência e  de indicação. Os sinais horizontais são as demarcações no pavimento (asfalto), com as cores amarela, branca, azul, vermelha e preta. Os dispositivos de sinalização auxiliar correspondem aos dispositivos auxiliares, tais como tachas, tachões, cones, balizadores, segregadores, marcadores de perigo, marcadores de alinhamento, entre outros. Os sinais luminosos são os semáforos. Os sinais sonoros referem-se aos apitos (silvos) do agente de trânsito. Um apito breve significa seguir, dois silvos breves indica para parar e dois apitos longos determina para que se diminua a velocid...
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Campanha Maio Amarelo: uma conscientização necessária

O movimento Maio Amarelo foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e objetiva conscientizar motoristas, ciclistas, pedestres, motociclistas e passageiros sobre os cuidados no trânsito. A intenção da campanha consiste em chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Os acidentes de trânsito são a nona maior causa de mortes no mundo. O Brasil ocupa a terceira posição na lista de países com mais mortes no trânsito. Dessa forma, a população precisa ter consciência dos perigos causados pelo trânsito, e assim sempre adotar condutas prudentes, respeito a vida e atenção ao trânsito. Em 11 de maio de 2011 a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a “Década de Ação para Segurança no Trânsito”. Assim, o mês de maio foi definido como referência para a campanha. A cor amarela foi escolhida porque simboliza a atenção e a sinalização de advertência no trânsito. Durante todo o mês de maio são realizadas atividades em todo o mundo c...
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Sinalização Semafórica: detalhes e aspectos

A sinalização semafórica é um subsistema da sinalização viária que engloba os sinais de trânsito luminosos. As indicações luminosas são geradas através de sistemas eletrônicos e têm a finalidade de transmitir mensagens aos usuários das vias públicas. Regulamentam o direito de passagem e advertem sobre situações especiais nas vias. Os semáforos, também denominados como grupos focais, são fixados ao lado da via ou suspensos sobre ela. Já os controladores semafóricos são equipamentos programáveis que comandam as trocas das indicações luminosas. Os controladores podem utilizar a tecnologia eletromecânica ou eletrônica. Em geral,  a cor verde representa a permissão do direito de passagem,  a cor amarela significa o término do direito de passagem e  a cor vermelha indica a proibição do direito de passagem. A luz amarela intermitente adverte que existe situação perigosa ou obstáculo próximo ao local. Os semáforos (grupos focais) são sustentados por colunas, braços projet...
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Convenção de Viena 1968: a origem da padronização dos sinais viários

Em 08 de novembro de 1968, na capital da Áustria, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Convenção sobre o Trânsito Viário durante a Convenção de Viena. As normas aprovadas servem para padronizar as regras de trânsito dos 72 países signatários. Também funcionam para servir de base para a legislação de trânsito das pátrias participantes. A Convenção sobre o Trânsito Viário é um acordo internacional criado entre as nações participantes da Convenção de Viena, que visa facilitar o trânsito viário internacional e aumentar a segurança nas rodovias. Os 72 países adotam uma série de regras que devem ser seguidas por todos os condutores de veículos em qualquer uma dessas regiões. O Brasil é uma das nações signatárias desse acordo internacional. A Convenção sobre o Trânsito Viário entrou em vigor no Brasil em 1981, através do Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981. As regras estabelecidas na Convenção de Viena orientam a sinalização viária dos países signatários, as normas de tráf...
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Sinalização Vertical de Indicação: os 7 grupos de sinais

As placas de indicação fornecem informações e orientações úteis aos usuários das vias. Permitem posicionar os veículos nas faixas corretas para seus destinos. Informam as distâncias das localidades, identificam locais, acessos, rodovias, serviços, pontos turísticos e educam os cidadãos. A sinalização de indicação é segmentada em sinais de identificação, sinais de localização, sinais de orientação, sinais de apoio operacional, sinais de serviços auxiliares, sinais de atrativos turísticos e sinais educativos. Ou seja, existem 7 (sete) grupos de sinais de indicação e cada um possuí características particulares (em relação a cores e funções). As placas indicativas de identificação, de localização, de apoio operacional e de serviços auxiliares possuem o fundo azul, orlas e legendas brancas. As placas indicativas de orientação têm o fundo verde, com orlas e legendas brancas. Os sinais de indicação educativos apresentam o fundo branco, com orlas e legendas pretas. Já os sinais de indicação d...
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Senatran: o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem autonomia técnica, administrativa e jurisdição sobre todo o território brasileiro. É o órgão executivo máximo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).   Com sede em Brasília – DF, a Senatran objetiva fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. Busca também implementar as normas e as diretrizes determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).   O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) se tornou Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 2021, através do Decreto nº 10.788 , de 6 de setembro de 2021. Ou seja, o órgão máximo executivo de trânsito mudou de nome, mas continua com os mesmos encargos e funções.   A Senatran recebe diversas atribuições, já que é o órgão máximo executivo de trânsito. O Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as funções e obrigações que a Secretaria Nacional de Trânsito deve cumprir. Confira o  Código de Trânsito Brasileiro  na íntegra e verifique o ...
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