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Senatran: o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem autonomia (técnica e administrativa) e jurisdição sobre todo o território brasileiro. É o órgão executivo máximo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
 
Com sede em Brasília – DF, a Senatran objetiva fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. Busca também implementar as normas e as diretrizes determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
 
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) se tornou Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 2021, através do Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021. Ou seja, o órgão máximo executivo de trânsito mudou de nome, mas continua com os mesmos encargos e funções.
 
A Senatran recebe diversas atribuições, por ser o órgão máximo executivo de trânsito. O Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as funções e obrigações que a Secretaria Nacional de Trânsito deve cumprir. Confira o Código de Trânsito Brasileiro na íntegra e verifique o Artigo 19. A Senatran possuí diversos ofícios.



► Verifique algumas Orientações para Motoristas.

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